Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 382/2023 |
20/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CADA MINHA VIDA, ENTIDADES PMCMV E DO GOVERNO FEDERAL. |
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Lei 381/2023 |
20/09/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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Lei 380/2023 |
20/09/2023 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023. |
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Lei 379/2023 |
17/08/2023 |
ALTERA A LEI 327 DE 2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. |
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Lei 378/2023 |
17/08/2023 |
ALTERA A LEI N° 357 DE 2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. |
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Lei 377/2023 |
17/08/2023 |
ALTERA A LEI 356 DE 2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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Lei 376/2023 |
14/08/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 040 DE 2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PALMAS PARA AVENIDA GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS. |
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Lei 375/2023 |
14/08/2023 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023. |
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Lei 374/2023 |
22/05/2023 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023. |
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Lei 373/2023 |
17/04/2023 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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Lei 372/2023 |
17/04/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DE ALÇADA PARA EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO. |
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Lei 371/2023 |
17/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. |
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Lei 370/2023 |
27/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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Lei 369/2023 |
13/03/2023 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023. |
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Lei 368/2023 |
13/03/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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