Documento Data Descrição Ação

Lei 342/2022

12/04/2022

Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.

Lei 341/2022

12/04/2022

Cria a ouvidoria geral do município no âmbitodo poder executivo dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação proteção e defesa dos direitos do usuario de serviços públicos e dá outras providências.

Lei 340/2022

12/04/2022

Fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de professor e dá outras providências.

Lei 339/2022

12/04/2022

Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de pugmil e dá outras providências.

Lei 338/2022

12/04/2022

Declara a ASSOCIAÇÃO JOSÉ MESSIAS DE TAEKWONDO AJMTKD entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Lei 337/2022

08/02/2022

Institui a tabela remuneratória dos profissionais da saúde (SUS MUNICIPAL) e autoriza o credenciamento de tals prestadores de serviços e da outras providencias.

Lei 336/2022

08/02/2022

Altera a lei 274 de 2018, que dispõe gratificação especial (GE) aos técnicos de enfermagem e motoristas e da outras providencias.

Lei 335/2022

08/02/2022

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal.

Lei 334/2022

08/02/2022

Altera o anexo I e II da lei 243 de 18 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo do município de pugmil estabelece quadro dos cargos.

Lei 333/2022

08/02/2022

Institui o programa de recuperação fiscal do município de pugmil - refis 2022, concedendo desconto para o pagamento de tributos e da outras providencias.

Lei 332/2022

08/02/2022

Autoriza o poder executivo realizar o pagamento de 50% do valor da 13ª parcela do repasse anual de 2021 dos incentivos do programa de agente comunitário de saúde.

Lei 331/2022

08/02/2022

Autoriza o poder executivo a doar bens móveis, utensílios e electrodomésticos em datas comemorativas no município de Pugmil, bem como apoio financeiro à titulo de premiações em eventos.

Lei 330/2021

15/12/2021

Altera a lei complementar n° 001 de 21 de setembro de 2005 que institui o novo codigo tributário do municipio de pugmil na forma que especifica.

Lei 329/2021

15/12/2021

Autoriza o poder executivo municipal de pugmil a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal.

Lei 328/2021

15/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de pugmil para o exercicio financeiro de 2022.