Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 370/2023 |
27/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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Lei 369/2023 |
13/03/2023 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023. |
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Lei 368/2023 |
13/03/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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Lei 367/2023 |
13/03/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PUGMIL REFIS 2023 CONCEDENDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 366/2023 |
14/02/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005 DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PUGMIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 365/2023 |
13/02/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 262 DE 2018 DE 15 DE JULHO DE 2018 QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. |
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Lei 364/2023 |
13/02/2023 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL. |
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Lei 363/2023 |
13/02/2023 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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Lei 362/2022 |
26/12/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA 13ª PARCELA DO REPASSE ANUAL DE 2022 REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO. |
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Lei 360/2022 |
21/12/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR E MANTER IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA ACOLHEDORA. |
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Lei 359/2022 |
15/12/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 358/2022 |
15/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 357/2022 |
15/12/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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Lei 356/2022 |
15/12/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERENCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 355/2022 |
01/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PUGMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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