Documento Data Descrição Ação

Lei 360/2022

21/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR E MANTER IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA ACOLHEDORA.

Lei 359/2023

15/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 358/2023

15/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 357/2023

15/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Lei 356/2023

15/12/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERENCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 355/2023

01/12/2022

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PUGMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 349/2022

13/06/2022

Altera o anexo I e II da lei n° 243 de 2017 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo do município e dá outras providências.

Lei 348/2022

13/06/2022

Altera a lei n° 005 de 2003 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Pugmil e dá outras providências.

Lei 347/2022

13/06/2022

Altera a lei n° 184 de 2015 que dispõe sobre a estrutura de cargos e salários dos servidores do quadro de provimento efetivo dos municípios de pugmil.

Lei 346/2022

13/06/2022

Dispõe sobre a remuneração do conselheiro tutelar municipal e dá outras providências.

Lei 342/2022

12/04/2022

Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.

Lei 341/2022

12/04/2022

Cria a ouvidoria geral do município no âmbitodo poder executivo dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação proteção e defesa dos direitos do usuario de serviços públicos e dá outras providências.

Lei 340/2022

12/04/2022

Fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de professor e dá outras providências.

Lei 339/2022

12/04/2022

Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de pugmil e dá outras providências.

Lei 338/2022

12/04/2022

Declara a ASSOCIAÇÃO JOSÉ MESSIAS DE TAEKWONDO AJMTKD entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.