Prefeitura Municipal de Pugmil-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 370/2023	27/03/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Lei 369/2023	13/03/2023	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.
Lei 368/2023	13/03/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Lei 367/2023	13/03/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PUGMIL REFIS 2023 CONCEDENDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 366/2023	14/02/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005 DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PUGMIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 365/2023	13/02/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 262 DE 2018 DE 15 DE JULHO DE 2018 QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.
Lei 364/2023	13/02/2023	ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Lei 363/2023	13/02/2023	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei 362/2022	26/12/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA 13ª PARCELA DO REPASSE ANUAL DE 2022 REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO.
Lei 360/2022	21/12/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR E MANTER IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA ACOLHEDORA.
Lei 359/2022	15/12/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 358/2022	15/12/2022	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 357/2022	15/12/2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Lei 356/2022	15/12/2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERENCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 355/2022	01/12/2022	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PUGMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 370/2023

27/03/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 369/2023

13/03/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Lei 368/2023

13/03/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 367/2023

13/03/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PUGMIL REFIS 2023 CONCEDENDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 366/2023

14/02/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005 DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PUGMIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 365/2023

13/02/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 262 DE 2018 DE 15 DE JULHO DE 2018 QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.

Lei 364/2023

13/02/2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 363/2023

13/02/2023

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei 362/2022

26/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA 13ª PARCELA DO REPASSE ANUAL DE 2022 REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO.

Lei 360/2022

21/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR E MANTER IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA ACOLHEDORA.

Lei 359/2022

15/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA DO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 358/2022

15/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 357/2022

15/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Lei 356/2022

15/12/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERENCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 355/2022

01/12/2022

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PUGMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.