Prefeitura Municipal de Pugmil-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 382/2023	20/09/2023	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CADA MINHA VIDA, ENTIDADES PMCMV E DO GOVERNO FEDERAL.
Lei 381/2023	20/09/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Lei 380/2023	20/09/2023	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.
Lei 379/2023	17/08/2023	ALTERA A LEI 327 DE 2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
Lei 378/2023	17/08/2023	ALTERA A LEI N° 357 DE 2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
Lei 377/2023	17/08/2023	ALTERA A LEI 356 DE 2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Lei 376/2023	14/08/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 040 DE 2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PALMAS PARA AVENIDA GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS.
Lei 375/2023	14/08/2023	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.
Lei 374/2023	22/05/2023	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.
Lei 373/2023	17/04/2023	ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Lei 372/2023	17/04/2023	DISPÕE SOBRE O VALOR DE ALÇADA PARA EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO.
Lei 371/2023	17/04/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.
Lei 370/2023	27/03/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Lei 369/2023	13/03/2023	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.
Lei 368/2023	13/03/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 382/2023

20/09/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CADA MINHA VIDA, ENTIDADES PMCMV E DO GOVERNO FEDERAL.

Lei 381/2023

20/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Lei 380/2023

20/09/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Lei 379/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI 327 DE 2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.

Lei 378/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI N° 357 DE 2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.

Lei 377/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI 356 DE 2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Lei 376/2023

14/08/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 040 DE 2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PALMAS PARA AVENIDA GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS.

Lei 375/2023

14/08/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Lei 374/2023

22/05/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Lei 373/2023

17/04/2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI 243 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 372/2023

17/04/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR DE ALÇADA PARA EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO.

Lei 371/2023

17/04/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PUGMIL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.

Lei 370/2023

27/03/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.

Lei 369/2023

13/03/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Lei 368/2023

13/03/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PUGMIL.