Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei  

320/2021

25/08/2021

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde, com a finalidade de constituir o consorcio publico do vale do araguaia.

Lei  

319/2021

25/08/2021

Cria a brigada de incendio florestal no municipio de pugmil e da outras providencias

Lei  

318/2021

02/08/2021

Declara o mavericks moto clube entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Lei  

317/2021

26/03/2021

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB.

Lei  

316/2021

16/03/2021

Dispõe sobre denominação do Parque de Vaquejada de Pugmil de (Parque de Vaquejada Clovis Carneiro Campos) e dá outras providências.

Lei  Covid-19

315/2021

16/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei  Covid-19

314/2021

16/03/2021

Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19), na forma que especifica.

Lei  

313/2021

16/03/2021

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet e dá outras providências.

Lei  

312/2021

16/03/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. , ou outras Instituições Financeiras nacionais ou internacional, e dá outras providências.

Lei  

311/2021

08/02/2021

Autoriza o poder executivo realizar o pagamento de 50% do valor da 13ª parcela do repasse anual de 2020 dos incentivos do programa de agente comunitário de saúde e agente combate as endemias por meio de incentivo financeiro e dá outras providências.

Lei  

310/2021

08/02/2021

Cria programa para recuperação de créditos fiscais - REFIS municipal, e dá outras providências.

Lei  

309/2021

08/02/2021

Cria o sistema municipal de ensino de Pugmil - TO e dá outras providências.

Lei  

308/2021

08/02/2021

Autoriza o poder executivo a firmar convênios para parcerias com empresas privadas sediadas em outros municípios com a finalidade de transportar moradores da cidade com o objetivo de fomentar a geração de renda e emprego.

Lei  

307/2021

08/02/2021

Altera a lei municipal n° 305 de 21 de dezembro de 2020 (LOA) criando a Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e manutenção da equipe multiprofissional e autoriza a abe

Lei  

306/2020

21/12/2020

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púb1ico, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.