Documento Data Descrição Ação

Decreto 114/2021 Covid-19

02/08/2021

Dispõe sobre normas de segurança a serem implantadas pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino para retorno das aulas presenciais e dá outras providências.

Decreto 068/2021 Covid-19

27/04/2021

Dispõe sobre normas de segurança a serem implantadas pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino para retorno das aulas presenciais e dá outras providências.

Decreto 065/2021 Covid-19

19/04/2021

Prorroga o prazo do Decreto n° 047/2021 de 5 de abril e dá outras providências

Decreto 047/2021 Covid-19

05/04/2021

DECRETO N° 047 DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais, autorizando apenas as aulas remotas em data específica e reforça as ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto 045/2021 Covid-19

31/03/2021

Prorroga os efeitos do Decreto n° 038, de 3 de março de 2021, que estabelece medidas de segurança sanitária no município para proteção e enfrentamento da situação de calamidade pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspendendo atividades não essenciais e adota outras providências.

Decreto 042/2021 Covid-19

17/03/2021

Decreta estado de calamidade pública em todo o território municipal de em virtude da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Decreto 041/2021 Covid-19

17/03/2021

Prorroga os efeitos do Decreto n° 038, de 3 de março de 2021, que estabelece medidas de segurança sanitária no município para proteção e enfrentamento da situação de calamidade pública.

Lei 315/2021 Covid-19

16/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei 314/2021 Covid-19

16/03/2021

Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARSCoV-2 (COVID-19), na forma que especifica.

Decreto 038/2021 Covid-19

03/03/2021

Estabelece medidas de segurança sanitária no município para proteção e enfrentamento da situação de calamidade pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19, suspendendo atividades não essenciais e adota outras providências.

Portaria Conjunta 3/2020 Covid-19

06/10/2020

Dispõe sobre o abono salarial a servidores muntc1pais que atuam na linha de frente ao combate à pandemia da COVID-19.

Lei 301/2020 Covid-19

21/09/2020

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A PANDEMIA DA COVID · -19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Conjunta 2/2020 Covid-19

14/08/2020

Dispõe sobre o abono salarial a servidores municipais que atuam na linha de frente ao combate à pandemia da COVID-19.

Portaria Conjunta 1/2020 Covid-19

07/07/2020

Dispõe sobre o abono salarial a servidores municipais que atuam na linha de frente ao combate à pandemia da COVID-19.

Lei 300/2020 Covid-19

30/06/2020

Altera Lei Municipal n° 299 de 23 de junho de 2020 que concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate a pandemia da COVID-19 e da outras providencias