Lei 382/2023

20/09/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CADA MINHA VIDA, ENTIDADES PMCMV E DO GOVERNO FEDERAL.

Lei 381/2023

20/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Lei 380/2023

20/09/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Decreto 093/2023

06/09/2023

DECLARA FERIADO NO DIA QUE ESPECIFICA.

Decreto 092/2023

05/09/2023

NOMEIA ORIENTADOR SOCIAL

Decreto 090/2023

22/08/2023

NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA.

Lei 379/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI 327 DE 2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.

Lei 378/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI N° 357 DE 2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.

Lei 377/2023

17/08/2023

ALTERA A LEI 356 DE 2022 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Decreto 089/2023

16/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

Lei 376/2023

14/08/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 040 DE 2007 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PALMAS PARA AVENIDA GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS.

Lei 375/2023

14/08/2023

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 363 DE 2023.

Decreto 087/2023

02/08/2023

EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Decreto 085/2023

02/08/2023

NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA.

Decreto 084/2023

02/08/2023

EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.